Condições Gerais
RESUMO:
A combinação de serviços de viagem que lhe é proposta constitui uma viagem organizada nos termos do Decreto-Lei nº 17/2018, de 08 de março. A inscrição em qualquer destas viagens implica a adesão total às condições abaixo mencionadas.
ORGANIZAÇÃO
A organização das viagens é da INATEL Turismo (marca registada da Fundação INATEL), com sede na Calçada de Sant’Ana, n. º180, Lisboa, contribuinte fiscal no 500 122 237, RNAVT nº 2954.
RESPONSABILIDADE
A Fundação INATEL é responsável pela correta execução de todos os serviços incluídos no contrato de viagem. Nas viagens organizadas, a INATEL é responsável perante os participantes, ainda que os serviços sejam executados por terceiros, e sem prejuízo do direito de regresso, nos termos gerais aplicáveis. A INATEL não é responsável por erros na reserva que sejam imputáveis ao participante ou que sejam causados por circunstâncias inevitáveis e excecionais. É da exclusiva responsabilidade dos participantes a correta informação e a verificação dos nomes constantes na reserva, os quais deverão corresponder aos documentos de identificação, bem como a conferência dos documentos da viagem.
RESERVA
Existe um número limite de 1 quarto por reserva, exceto nos casos relativos ao mesmo agregado familiar (pais, filhos e netos, devidamente comprovados).
PAGAMENTOS | TAXA DE RESERVA
Todas as reservas apenas serão consideradas efetivas após a sinalização ou liquidação dentro dos prazos estabelecidos.
No ato da inscrição deverá ser pago 25% do valor total da viagem acrescido da taxa de reserva no valor de 10€, e o restante pagamento, 30 dias antes da data de partida.
Portal de viagens INATEL: todas as reservas efetuadas no portal estão isentas da taxa de reserva, obrigando a uma sinalização de 40% do total da viagem no ato da reserva e ao pagamento total 60 dias antes da data de partida.
A INATEL reserva-se o direito de anular ou alterar qualquer inscrição cujo pagamento ou reserva, não esteja em conformidade com o exposto, ou quando existam razões justificadas.
SEGURO
Os participantes nas viagens organizadas pela Fundação INATEL encontram-se garantidos por seguro de responsabilidade civil, nos termos da legislação em vigor. Adicionalmente, os participantes estão cobertos por um seguro de acidentes pessoais, de acordo com as condições da respetiva apólice. Consulte as garantias de proteção previstas na sua viagem. No ato de inscrição o participante pode solicitar o alargamento da cobertura do seu seguro de viagem para riscos extra e adicionais que considere relevantes (cancelamento de viagem; perda ou extravio de bagagem, e outros), suportando os encargos correspondentes.
ALTERAÇÕES
Todas as alterações às reservas confirmadas inicialmente, (retificação de nomes, datas, tipo de alojamento, viagem ou outra), implicam uma taxa de alteração de reserva de 10 €, acrescida dos encargos que a alteração origine junto dos fornecedores.
RESCISÃO DO CONTRATO PELO PARTICIPANTE
O participante pode rescindir o contrato da viagem, a todo o tempo, antes do início da viagem, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da taxa de rescisão, justificável, estabelecida no contrato ou na ausência desta informação, o pagamento do preço da viagem, deduzido dos encargos resultantes da anulação ou reafectação dos serviços da viagem. No caso de desistência de um participante em quarto duplo, o suplemento de quarto individual deverá ser suportado pelo participante que mantém a reserva.
IMPORTANTE: Todas as reservas canceladas estão sujeitas ao pagamento de uma taxa de serviço no valor de 10€, destinada a cobrir encargos operacionais, exceto em caso de anulação de viagem pela INATEL
DESPESAS DE CANCELAMENTO
O participante pode rescindir o contrato da viagem, a todo o tempo, antes do início da viagem, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da taxa de rescisão, estabelecida no contrato ou na ausência desta informação, o pagamento do preço da viagem, deduzido dos encargos resultantes da anulação ou reafectação dos serviços da viagem. Quando seja caso disso, o participante será reembolsado pela diferença entre a quantia paga, deduzida da taxa de rescisão e todos os encargos, devidamente justificados. No caso de desistência de um participante em quarto duplo, o suplemento de quarto individual deverá ser suportado pelo participante que mantém a reserva, exceto no caso de cancelamentos com menos de 48h00 de antecedência, incluindo não comparência à partida, sendo a referida despesa imputada nas despesas de cancelamento do participante que desiste. A Fundação efetuará todas as diligências possíveis para minimizar os custos de cancelamento, nomeadamente os causados por doença.
CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO DE RESERVA
- Até 15 dias antes da data da partida: €10 (taxa de reserva);
- Entre 14 e 5 dias antes data da partida: 20€ por pessoa;
- Até 4 dias antes, incluindo a não comparência: perda total, deduzido de possíveis custos reembolsáveis;
DOCUMENTAÇÃO
Os participantes deverão possuir toda a sua documentação pessoal regularizada (B.I., cartão de cidadão ou passaporte, com validade mínima exigida, alguns países exigem passaportes com validade mínima de 6 meses, autorizações para menores, vistos de entrada, certificados de vacinas ou outros exigidos). Cédulas ou assentos de nascimento não são válidas como documento de viagem. A INATEL declina qualquer responsabilidade pelo impedimento de participação na viagem por apresentação de documentos inválidos ou esquecimento, bem como outras razões de ordem particular, sendo por conta do participante qualquer gasto que daqui possa decorrer. Em viagens na UE, para obtenção de assistência médica, cada participante deverá ser portador do Cartão Europeu de Seguro de Doença. Os nacionais de países estrangeiros devem consultar informação especifica quanto à documentação necessária para a realização da viagem junto das embaixadas/consulados dos países de origem.
PREÇO
Os preços mencionados são válidos para associados INATEL. Para não associados, acresce uma taxa de 20 € por pessoa. Apenas estão isentos da taxa de associado, os participantes partilhando quarto com o associado ou do mesmo agregado familiar (conforme regulamento do Beneficiário).
ALTERAÇÃO AO PREÇO
Os preços constantes do programa, incluindo taxas de aeroporto e portuárias, estão baseados nos custos dos serviços e câmbios vigentes à data de impressão, pelo que estão sujeitos a alterações nos termos legais (aumento ou redução de preço) que resultem de variações no custo dos transportes ou do combustível, impostos, taxas e flutuações cambiais, até 20 dias antes da data da viagem.
OUTRAS CONDIÇÕES
• Passagens aéreas: após emitidas, não são passíveis de alteração e reembolso;
• Horários de voos estão sujeitos a reconfirmação. É da responsabilidade do cliente a verificação dos horários da sua viagem;
• A ordem do percurso do programa pode ser alterada e qualquer dos hotéis previstos pode ser substituído por outro de categoria similar. A categoria dos hotéis mencionada é determinada pela legislação do país de acolhimento;
• Os preços constantes dos programas estão sujeitos a alterações de acordo com a lei. Sempre que se verifique uma alteração ao preço, o participante será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição;
• Caso não seja atingido o número mínimo de participantes exigido, a Fundação INATEL, poderá cancelar a viagem, nos termos da lei, notificando o participante, com pelo menos, 48 horas, 7 ou 20 dias de antecedência, dependendo da duração da viagem;
• Horários e Nº de Lugar: é da exclusiva responsabilidade dos participantes a falta de pontualidade a todas as horas de partida; os horários indicados nos programas são aproximados, ressalvando-se quaisquer atrasos por motivos alheios; A numeração atribuída no recibo entregue ao participante poderá não se revestir de carácter fixo, podendo existir rotatividade de lugares;
• Regimes alimentares: a Fundação INATEL declina qualquer responsabilidade por falta de informação prévia do cliente sobre restrições ou regimes alimentares especiais necessários. Em caso de necessidade desse serviço, o mesmo deve ser solicitado aquando da inscrição na viagem, podendo ocorrer gastos suplementares.
• Participantes com dificuldade de locomoção e necessidades especiais: os participantes inscritos nas viagens da Fundação INATEL, devem apresentar plena autonomia física e psíquica para o desenvolvimento do programa previsto. Em caso de necessidade de apoio deverá viajar acompanhado por um cuidador, uma vez que o guia/assistente não pode assegurar este apoio. Todos os programas envolvem percursos a pé, sendo que alguns poderão não ser aconselháveis a pessoas com dificuldades de locomoção ou em cadeira de rodas. É obrigatório que todos os participantes com dificuldades de locomoção ou necessidades especiais, informem no ato da inscrição, a sua condição e o nome do seu cuidador.
• A Fundação INATEL reserva-se o direito de impedir a continuidade da participação em qualquer viagem, sem direito a reembolso, de participantes que evidenciem comportamentos eticamente inadequados, sejam de natureza injuriosa ou agressiva, para com outros participantes ou prestadores de serviço, podendo ainda ser impedidos de realizar novas inscrições em viagens organizadas por esta Fundação.
• O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais nos termos da lei. Para mais informação consultar o portal INATEL, www.inatel.pt , sobre política de privacidade.
Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, informamos que o cliente poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
a) Provedor da Fundação INATEL;
b) Comissão Arbitral do Turismo de Portugal em www.turismodeportugal.pt;
c) Ou a qualquer uma das entidades devidamente indicadas na lista disponibilizada pela Direção Geral do Consumidor em www.consumidor.pt
O presente resumo de condições gerais não dispensa a leitura atenta das condições gerais na íntegra, mencionados na brochura INATEL e Portal de Viagens.
Para outras informações, consultar as Condições Gerais INATEL e/ou o programa detalhado da viagem.
